80%-20% é o modelo de coligação PSD-CDS/PP

Jorge Moreira da Silva, do PSD, e Nuno Melo, do CDS-PP, anunciaram a assinatura do acordo de coligação dos dois partidos para as autárquicas 2013.

O critério de repartição será de 80% para os sociais-democratas e 20% para os centristas, «para todos os fins, nomeadamente para efeitos de repartição de votos entre eles e de repartição da subvenção pública que lhes caberão nos termos da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais», excepto quando os acordos celebrados localmente estabeleçam «outro critério de repartição».

Se as coligações incluirem outros partidos, «a eventual repartição por estas da subvenção pública que couber ocorrerá na exacta proporção das despesas por elas efectivadas nos termos do orçamento da campanha».

O financiamento das campanhas «será garantido por meios financeiros próprios assegurados pelas respectivas coligações, de acordo com o critério de repartição atrás referido», com  «os dois partidos, por mútuo acordo"  a poderem "contribuir para o financiamento de campanhas das coligações, mediante aprovação prévia de orçamentos e no estrito cumprimento da repartição acordada".

«A apresentação dos candidatos é da responsabilidade do partido que indicar o cabeça de lista a apresentar à Câmara Municipal, devendo estar presente um dirigente nacional do outro partido».

A denominação de cada coligação será definida localmente, mas as siglas e os símbolos dos dois partidos serão sempre usados, aparecendo primeiro a sigla e o símbolo do partido que indicar o cabeça de lista à Câmara Municipal.

Divergências na lei da limitação de mandatos

A lei da limitação de mandatos pode pôr em perigo algumas coligações entre o PSD e o CDS nas próximas eleições autárquicas. A interpretação da legislação que proíbe a reeleição de autarcas com três mandatos é diferente entre os dois partidos e o acordo ontem assinado não resolve esse problema. Se o PSD mantém que os autarcas com mais de três mandatos se podem candidatar a outras autarquias, já o CDS considera que essa hipótese seria “defraudar a expectativa do eleitorado”.