O PSD falha promessa e deixa cair lei eleitoral, depois do não do CDS. Os dois partidos da coligação estiveram em negociações durante o Verão mas ficaram encalhados na composição dos executivos.
A lei eleitoral autárquica vai, por isso, ficar igual. Além do falhanço das negociações, a proximidade das eleições locais levou os sociais-democratas a desistir de mexer na lei – uma das principais propostas do programa eleitoral do partido e que levou, ainda antes do Verão, o ministro Miguel Relvas a pedir o apoio dos socialistas, sem que as conversas com o PS tenham ocorrido, uma vez que o CDS matou a intenção do PSD à partida.
Os centristas não concordaram com a proposta de retirar a oposição dos executivos camarários.
O acordo “não aconteceu a propósito do modelo de composição dos órgãos executivos, com o PSD a defender a existência de executivos homogéneos e o CDS a optar por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição”, diz um texto conjunto dos dois partidos
Os sociais-democratas queriam aproximar os executivos das câmaras municipais do modelo do governo nacional, com vários vereadores (em número reduzido) de um só partido ou de coligação, deixando a oposição para as assembleias municipais – um cenário que não agradou aos centristas. Com menor expressão a nível autárquico, o CDS era um dos partidos mais prejudicados se a lei fosse por diante, uma vez que perderia vereadores na oposição.
“A proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas”, diz agora o vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva.
Nuno Melo comenta desacordo entre CDS-PP e PSD sobre revisão da Lei Autárquica from cdspp on Vimeo.
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